Cibercrime, fintech, inteligência artificial, blockchain e contratos inteligentes
Soberania e Território
Abril 2022
Ciberativos Tributação
1º de agosto – 1º de dezembro
História da Jurisdição
Abril 2021
“O direito digital é uma disciplina que inexistia até poucas décadas atrás e sobre a qual há pouca doutrina ou jurisprudência consolidada”.
Este artigo busca noções acerca da aplicabilidade da jurisdição brasileira a crimes cibernéticos transnacionais, no contexto do direito interno brasileiro, do direito comparado e do direito internacional privado.
O estudo examina aspectos: da Sociedade da Informação; da Internet e do ciberespaço; da conceituação do crime cibernético, a partir de elementos de direito comparado, com estudos de caso; da tipificação de cibercrimes no ordenamento jurídico brasileiro, com exemplos e jurisprudência; bem como, da evolução histórica da jurisdição extraterritorial penal no direito internacional contemporâneo.
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